Termos e condições
Diretor de Publicação: Sr. Toinon Georget, Presidente.
Alojamento: O site www.waalaxy.com é alojado pela empresa OVH, cuja sede se situa em 2 RUE KELLERMANN, 59100 ROUBAIX.
O site www.waalaxy.com ( doravante «o site») é publicado pela WAAPI, uma sociedade por ações simplificada (SAS) com um capital de 228 200,00 euros, cuja sede social se situa em 9 CHE DU BERANGE 34160 SUSSARGUES, inscrita no RCS em 17/07/2018 sob o número 841124001, com um estabelecimento em 290 Avenue Nina Simone, 34000 Montpellier, operando sob a marca WAAPI.
O Sr. Toinon Georget é o representante legal da empresa WAAPI (doravante «Waalaxy» ou «a nossa Empresa»).
WAAPI
N.º SIRET: 84112400100030
N.º de IVA intracomunitário: FR47841124001
1. Âmbito e objeto do contrato
Os seguintes termos e condições aplicam-se à utilização e ao suporte operacional dos programas de software padrão (o «Software») desenvolvidos pela Waalaxy em nome da WAAPI, doravante designada por Waalaxy, e fornecidos como Software-as-a-Service através do navegador da Web, de uma aplicação ou de uma extensão do navegador.
O objeto do contrato é:
o fornecimento de programas de software listados em waalaxy.com para utilização através da Internet e o armazenamento de dados do cliente nos servidores do centro de dados. Os programas de software desenvolvidos individualmente não são objeto deste contrato.
2. Tipo e âmbito dos serviços
O tipo e o âmbito dos serviços prestados mutuamente são regulados pelos acordos contratuais. O âmbito dos serviços definido no contrato será considerado como a qualidade acordada. Para tal, são determinantes:
- o âmbito definido dos serviços do software enumerados no contrato, que se encontra especificado na respetiva documentação do utilizador,
- a adequação à utilização prevista no contrato,
- as condições especificadas no contrato,
- as seguintes condições, diretrizes técnicas geralmente aplicadas e normas profissionais, em particular também as normas internacionais e propostas da Internet Engineering Task Force (IETF), conforme documentado nos Request-for-Comments (RFC) e no W3C (World Wide Web Consortium).
Em caso de discrepâncias, os acordos contratuais aplicar-se-ão pela ordem acima indicada.
Outras condições, em particular os termos e condições gerais do parceiro contratual, não se aplicarão, mesmo que a Waalaxy não se oponha expressamente às mesmas. Aplicam-se exclusivamente os TCG da Waalaxy.
3. Termos de utilização
3.1. Direitos do cliente relativamente ao software
A Waalaxy concede ao cliente o direito não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de utilizar o software especificado no contrato e toda a documentação de utilizador associada durante a vigência do contrato. O software é fornecido através da Internet. O ponto de transferência dos serviços SaaS é a saída do router do centro de dados utilizado pela Waalaxy para a Internet. O cliente compromete-se a utilizar o software exclusivamente em conformidade com o contrato e a não o transmitir a terceiros nem a torná-lo acessível a terceiros de qualquer outra forma. O cliente não tem o direito de «fazer engenharia reversa», descompilar, desmontar, duplicar ou utilizar qualquer parte do software para criar uma aplicação separada.
O cliente reconhece, por este meio, a Waalaxy como o único licenciador do software e dos direitos de autor a ele associados. Os direitos da Waalaxy como única licenciadora aplicam-se igualmente às melhorias ao Software fornecidas pela Waalaxy ao Cliente, salvo disposição em contrário por escrito.
O Cliente reconhece, por meio deste, os direitos de marca registada, nome e patente da Waalaxy relativamente ao Software e à documentação relacionada. O Cliente não deve remover, alterar ou modificar de qualquer outra forma quaisquer informações de direitos de autor ou outros avisos de propriedade semelhantes nos Programas e na documentação relacionada.
3.2. Direitos do cliente relativamente aos dados
Os dados recolhidos, tratados e gerados pelo software são armazenados nos servidores do centro de dados. O Cliente continuará, em qualquer caso, a ser o único proprietário dos dados e poderá, por conseguinte, exigir que a Waalaxy lhe forneça dados individuais ou a totalidade dos dados a qualquer momento, em particular após a rescisão do contrato, sem que a Waalaxy tenha qualquer direito de retenção. A entrega dos dados será efetuada por transmissão eletrónica através de uma rede de dados ou mediante acordo separado. O cliente não tem direito a receber também o software adequado para a utilização dos dados. A responsabilidade pela licitude da recolha, tratamento e utilização dos dados, bem como pela proteção dos direitos das pessoas em causa (informação, utilização, retificação, bloqueio, eliminação), recai sobre o cliente.
3.3. Violação dos termos de utilização
Em caso de violação dos termos de utilização acima referidos, a Waalaxy terá o direito de rescindir o contrato, na totalidade ou em parte, sem aviso prévio. Neste caso, a Waalaxy reserva-se ainda o direito de reclamar uma indemnização ao cliente pela violação do contrato.
3.4 Duração e rescisão do contrato
O prazo mínimo para a prestação do serviço SaaS com custos é de 1 mês. O período de vigência do contrato será automaticamente prorrogado pelo mesmo período de subscrição (mensal ou anual) caso não seja apresentada qualquer notificação de rescisão. Os montantes serão cobrados através dos dados de débito direto ou cartão de crédito registados pela última vez.
A Waalaxy reserva-se o direito de rescindir o contrato por justa causa, nomeadamente em caso de falhas na cobrança por débito direto ou cartão de crédito.
Pode cancelar o seu plano Waalaxy a qualquer momento e continuará a ter acesso ao serviço Waalaxy até ao final do seu período de faturação.
Os pagamentos não são reembolsáveis e não oferecemos reembolsos ou créditos por períodos de adesão parciais ou quotas Waalaxy não utilizadas.
Para cancelar, aceda à página «Definições», depois «Faturas» e clique no botão «Gerir a sua subscrição». A partir daí, basta seguir as instruções. Se cancelar o seu plano, a sua conta será automaticamente rebaixada para o plano «Freemium» no final do seu período de faturação atual.
Para uma resposta mais rápida, aconselhamos que contacte o nosso apoio ao cliente através do chat (botão no canto inferior direito do site).
4. Condições de manutenção e nível de serviço
4.1 Desenvolvimentos futuros/alterações aos serviços
A Waalaxy reserva-se o direito de introduzir novos desenvolvimentos e alterações no serviço (por exemplo, através da utilização de tecnologias, sistemas, procedimentos ou normas mais recentes ou diferentes) no âmbito do progresso técnico e da otimização do serviço após a celebração do contrato. Em caso de alterações significativas no serviço, a Waalaxy notificará o Cliente em tempo útil. Se o cliente sofrer desvantagens significativas em resultado das alterações no serviço, terá o direito de rescindir o contrato a título extraordinário na data da alteração.
A rescisão deve ser efetuada pelo Cliente no prazo de duas semanas após a receção da notificação da alteração no desempenho.
Caso sejam disponibilizadas novas versões do software, a Waalaxy concederá ao Cliente os direitos enumerados na Secção 3, em conformidade, também para a respetiva nova versão.
4.2 Funcionamento do sistema
A Waalaxy assegurará que o software fornecido seja operado num ambiente e numa configuração adequados aos requisitos do cliente, bem como em hardware adequado à utilização pretendida pelo cliente. Isto inclui o número e o tipo de servidores, cópias de segurança regulares, escalabilidade, alimentação elétrica, ar condicionado, firewall, verificação de vírus e ligação à Internet de banda larga.
A Waalaxy realiza cópias de segurança regulares do conjunto de dados. Em caso de perda de dados, a Waalaxy pode restaurar os dados do cliente, a pedido expresso deste, através de um procedimento de recuperação.
4.3 Disponibilidade do sistema
A disponibilidade da rede do centro de dados na saída do router para a Internet é de 99% em média anual. A ligação à Internet do lado do cliente é da responsabilidade do cliente. Isto não faz parte do âmbito dos serviços. O tempo de inatividade é determinado em minutos inteiros e é calculado a partir da soma dos tempos de resolução de falhas por ano. Estão excluídos deste cálculo os períodos que a Waalaxy designa como «janelas de manutenção» para otimização e melhoria do desempenho, bem como o tempo perdido durante a resolução de falhas por motivos pelos quais a Waalaxy não é responsável e falhas devido a força maior.
4.4 Perturbações na disponibilidade do sistema
As falhas na disponibilidade do sistema devem ser comunicadas pelo Cliente imediatamente após serem detetadas. Antes de comunicar uma avaria, o cliente deve verificar a sua área de responsabilidade. No caso de relatórios de falhas recebidos dentro do horário de assistência, a resolução da falha começa normalmente no prazo de um dia útil. No caso de relatórios de falhas recebidos fora do horário de assistência, a resolução da falha terá início no dia útil seguinte. Os atrasos na resolução da falha pelos quais o cliente seja responsável (por exemplo, devido à indisponibilidade de uma pessoa de contacto do lado do cliente) não serão contabilizados no tempo de resolução da falha.
5. Garantia
De acordo com o estado da técnica, não é possível excluir a existência de erros no software em todas as condições de utilização. No entanto, a Waalaxy garante que o software mencionado em www.waalaxy.com é, em princípio, utilizável. O prazo de prescrição é de um ano.
Os erros no software e na documentação serão corrigidos pela Waalaxy gratuitamente num prazo razoável. O pré-requisito para este pedido de correção de erros é que o erro seja reproduzível. A Waalaxy pode, a seu critério, corrigir o defeito ou fornecer uma substituição para cumprir a obrigação de garantia. Em particular, a Waalaxy pode fornecer ao cliente uma nova versão do software para cumprir a obrigação de garantia. Será considerado equivalente à eliminação de um defeito se a Waalaxy fornecer uma solução alternativa à função defeituosa que permita ao Cliente utilizar o software de acordo com o contrato.
As reclamações de garantia estão excluídas se o software não for utilizado de acordo com o contrato. Além disso, as reclamações de garantia são excluídas se o cliente efetuar alterações ou extensões ao software mencionado no contrato, a menos que o cliente prove que os erros não estão causalmente relacionados com as alterações ou extensões.
Se um erro significativo do programa não for corrigido pela Waalaxy de acordo com as condições acima mencionadas, o Cliente pode exigir uma redução única da taxa de utilização mensal. A Waalaxy terá o mesmo direito se a correção do erro não for possível com um esforço razoável. Se, no decorrer da correção do erro, se verificar que os problemas se devem a erros de operação ou utilização indevida por parte do cliente, a Waalaxy poderá exigir uma compensação razoável pelas despesas incorridas.
A Waalaxy não garante o cumprimento dos requisitos individuais do cliente pelo software especificado no contrato. Isto aplica-se, em particular, à não obtenção do sucesso económico pretendido. As reclamações de garantia contra a Waalaxy são da competência exclusiva do cliente e não podem ser cedidas.
6. Limitação de responsabilidade
Em qualquer caso, a responsabilidade contratual e extracontratual da Waalaxy está limitada a 500 euros por danos pessoais, 200 euros por prejuízos financeiros, danos materiais e danos às atividades, e 100 euros por perda de dados, exceto em casos de dolo ou negligência grave. Está excluída a responsabilidade por lucros cessantes.
A Waalaxy não se responsabiliza por perturbações nas ligações de telecomunicações, por perturbações nas rotas de ligação na Internet, em caso de força maior, por culpa de terceiros ou do próprio Cliente. A Waalaxy não assume qualquer responsabilidade por danos que surjam caso o cliente transmita palavras-passe ou IDs de utilizador a pessoas não autorizadas.
O LinkedIn não permite ferramentas de automatização, software de terceiros e extensões. Quaisquer violações do acordo de utilizador do LinkedIn podem resultar em avisos, suspensões temporárias e/ou permanentes de contas de utilizador. Ao utilizar o Waalaxy, o utilizador concorda que a utilização do Waalaxy é por sua conta e risco e que o Waalaxy ficará isento de responsabilidade por reclamações decorrentes de quaisquer avisos, perda de dados ou contas suspensas.
7. Remuneração
É cobrada uma mensalidade, acordada no contrato, pelos serviços da Waalaxy. As taxas incorridas são faturadas antecipadamente por um determinado período.
8. Condições de pagamento
Os pagamentos são efetuados por débito direto ou através de cartão de crédito. Se o prazo de pagamento for ultrapassado, os serviços poderão ser restringidos em caso de incumprimento.
O cliente não tem direito a compensar créditos contra a Waalaxy, a menos que se trate de créditos legalmente reconhecidos ou de créditos reconhecidos por escrito pela Waalaxy.
9. Confidencialidade, proteção de dados
As partes contratantes comprometem-se a manter em sigilo os conhecimentos adquiridos no âmbito do objeto do contrato — em particular, dados técnicos ou económicos, bem como outros conhecimentos — e a utilizá-los exclusivamente para os fins do objeto do contrato.
Esta disposição não se aplica a informações que sejam de acesso público ou que se tornem de acesso público sem ação ou omissão não autorizada por parte das partes contratantes, ou que devam ser divulgadas devido a uma decisão judicial ou a uma lei. No caso de assistência técnica para resolver problemas do Cliente, poderá ser necessário aceder aos registos do Cliente. O acesso pode ser feito através de uma reunião online com o cliente ou através da análise da base de dados. Este acesso está limitado ao período da respetiva medida de assistência.
Se for necessário tratar dados pessoais no âmbito do objeto do contrato, a Waalaxy e o Cliente devem cumprir as disposições legais em matéria de proteção de dados.
A Waalaxy informa o cliente, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que os dados do cliente serão armazenados de acordo com a nossa política de privacidade.
Em todos os outros aspetos, aplicam-se as disposições da nossa declaração de proteção de dados.
10. Disposição final
O local de cumprimento é Montpellier. O foro competente para ambas as partes contratantes é Montpellier, França. Aplica-se exclusivamente a legislação da República Francesa. O contrato, os seus anexos e alterações, bem como as modificações de forma, devem ser reduzidos a escrito.
Caso alguma disposição do contrato seja ou venha a ser inválida, tal não afetará a validade do restante contrato. As partes contratantes comprometem-se a substituir a disposição inválida por outra que se aproxime o mais possível da intenção económica. O mesmo se aplica caso se verifique uma lacuna no contrato.
